BRASIL e produção de alimentos!

A insegurança alimentar no Brasil será eliminada através da produção de mais alimentos?

A produção de grande quantidade de alimentos em um país não é condição suficiente nem necessária para evitar que parte da população passe fome. Em várias situações históricas, grande número de pessoas morreu de fome sem que houvesse declínio significativo na disponibilidade média de alimentos por pessoa. No período 1845-51, quando o povo da Irlanda estava morrendo de fome, enormes quantidades de alimento foram exportadas para a Inglaterra. Um país rico pode, em geral, importar os alimentos que necessita e que não tenha produzido.

O problema da fome no Brasil não se deve à pouca disponibilidade global de alimentos, mas sim à pobreza de grande parte da população. É verdade que um processo relativamente rápido de aumento de poder aquisitivo dessa população pobre levaria ao aumento da demanda por alimentos, o qual possivelmente se manifestaria como uma crise de abastecimento, pois a oferta não poderia se ajustar à demanda em curto prazo. Nesse caso, o aumento do preço dos alimentos iria anular, em parte, o aumento da renda daquela população.

Dizer que uma pessoa passa fome porque não tem poder aquisitivo para comprar alimentos é, obviamente, uma análise muito limitada. O enfoque dos direitos das pessoas para compreender por que, eventualmente, passam fome, envolve uma análise da estrutura jurídica, social e econômica da sociedade.

Argumenta-se, às vezes, que os preços dos alimentos no Brasil são elevados porque a produção agrícola é insuficiente e/ou a sua comercialização é ineficiente e controlada por oligopólios. Devido às incertezas da produção agrícola, sempre há um ou outro produto cujo preço está elevado porque a ultima safra foi pequena, possivelmente devido a condições climáticas desfavoráveis. E claro, também, que o processo de comercialização dos alimentos pode ser aperfeiçoado, evitando-se desperdícios e aumentando a competitividade. Entretanto, tudo indica que o nível geral dos preços dos alimentos no Brasil é semelhante ao de muitos outros países. Seria certamente impossível pretender resolver o problema da fome existente no país, com a tecnologia disponível, apenas reduzindo o preço dos alimentos. E claro, por outro lado, que devem ser incentivadas as inovações tecnológicas na produção e comercialização que permitam baratear o alimento para o consumidor final. Exemplo desse tipo de fenômeno é a carne de frango, cujo preço real apresentou substancial redução ao longo das últimas décadas.

O combate à fome deverá ser orientado, basicamente, para aumentar os direitos dos pobres, dando-lhes acesso a alimentos e às demais condições (habitação, saneamento, serviços de saúde, educação etc.) para uma vida saudável. Isso poderia ser obtido através de um processo de redistribuição da renda e/ou desenvolvimento econômico acelerado, que beneficiasse particularmente os pobres, dando-lhes a oportunidade de ter bons empregos. Pré-requisito, a longo prazo, é um sistema de educação básica que dê a todos a possibilidade de exercício de uma profissão, dentro de uma economia moderna.

E enquanto esse ideal não se realiza, são necessários programas governamentais e/ou iniciativas comunitárias para, pelo menos, minorar o problema da fome no país. A necessidade da interferência do governo se torna óbvia quando a fome atinge grande parte da população de uma região, como ocorre por ocasião das secas no Nordeste. O governo precisa estar presente no combate à fome, com programas devidamente orientados para os grupos de risco e os bolsões de pobreza. Os programas governamentais devem ser submetidos a avaliações periódicas.

É necessário promover um círculo virtuoso no qual o governo seja mais eficiente no uso dos seus recursos e, com isso, permita reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação (principalmente dos impostos progressivos).